Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Republicação de fotografias por empresa jornalística após demissão do fotógrafo gera indenização

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.

Diferentes tipos de penhora: Como um credor pode recuperar o que lhe é devido?

Por Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados

A Ouvidoria Fala.BR e a demora do INSS

Por Alexandre Triches.

Estudantes de medicina terão mais recursos para financiamento através do FIES

Nova resolução amplia teto de financiamento em 13% e facilita adesão de novos universitários na rede privada de ensino superior.

Fraude na Americanas: Por que as empresas de auditoria independente não verificaram a prática contábil inadequada?

Para advogado especializado em Direito Bancário, Fabiano Jantalia, é "virtualmente impossível" que não se tenha verificado indícios de irregularidade.

Pedalada contábil da Americanas pode ter implicações criminais

Especialistas apontam até mesmo possível conivência de bancos.

OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ

No STJ, a discussão se dá no âmbito do Tema 1105, que inclui quatro recursos repetitivos, dos quais três já foram pautados.

Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho celebrados antes da sua vigência

Por Mariana Bissolli Cerqueira Cerezer.

Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC

Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também um marco legal em relação à própria subsistência da advocacia.

Direito do Cônjuge aos Créditos Trabalhistas judicialmente reconhecidos

Por Yan Junqueira.

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Lei garante o afastamento de empregadas gestantes

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

A Decisão é da Quarta Turma.

Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

6 dicas para não cair em fraudes nas compras online da Black Friday

Especialista em direito digital alerta consumidor para evitar prejuízos.